terça-feira, janeiro 05, 2010

Do referendo

Antes de mais gostaria de esclarecer que, para mim, o casamento entre homossexuais é um direito. Um direito jurídico na medida em que a Constituição assim o determina apesar das tentativas enviesadas feitas por alguns em tentar sobrepor ao texto constitucional leis menores que referenciam o carácter heterossexual do casamento (cai mal ao Jorge Miranda esta golpada política em forma técnica  – chamam-lhe desonestidade). Também é um direito social porque a homossexualidade não é moralmente reprovável, não é biologicamente exótica nem tão pouco se trata de uma escolha deliberada de um sujeito. Trata-se, isso sim, de uma variante de orientação sexual e não de nenhuma doença.

Feito este intróito, torna-se mais fácil explicar porque sou contra o referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para mim é de base que direitos não se referendam. Para quem usa o argumento de que se aplica dois pesos e duas medidas em comparação com a IVG trata-se, a meu ver, de um equívoco. A IVG não é um direito e referendava-se se a escolha era da mulher ou da sociedade (para mim nunca teve em causa que era da mulher).

Do outro lado da barricada vem também um argumento que considero desprovido de qualquer senso. Para alguns, este tema já havia sido votado nas legislativas uma vez que fazia parte dos programas eleitorais do PS, PEV e BE e o referendo tiraria legitimação às eleições parlamentares. EU acho o contrário, o referendo permite fazer ajustes de pormenor levando a que o povo se exprima sobre questões que à partida, devido à sua relevância, necessitem de ampla discussão pública. Mas, como disse anteriormente, falamos de um direito.

Onde pode haver discussão será se o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito ou não. A direita portuguesa não se atreve a tocar neste ponto pois isso iria lembrar as radicalizações moralistas (nesse sentido a igreja tem servido como braço armado). Então, não querendo atacar os homossexuais, tentam sacralizar o casamento, congelando-o sob a forma de tradição. De uma outra forma, uma tradição tem mais força que um direito (isto lembra-me as touradas e as praxes). A palhaçada continua claro, com o futuro líder do PSD, Aguiar Branco, a mandar umas patacoadas querendo que se chame outra coisa e remeter os homossexuais para um gueto terminologista (todos sabemos o que vem a seguir ao gueto). Sejam homenzinhos e refutem o carácter de direito atribuído ao casamento entre homossexuais ou então… calem-se para sempre (e se não for pedir muito tentem evitar o moralismo serôdio dos nossos párocos porque desses está o inferno cheio).

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